Retrato da receita própria
Receita realizada conforme o Relatório Resumido da Execução Orçamentária publicado pelo próprio Município no SICONFI. O recorte não estima recuperação: mostra a escala que orienta a priorização.
Série histórica 2020–2025
| Exercício | ISS | IRRF | IPTU | ITBI | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | R$ 827.329,06 | R$ 168.361,96 | — | — | R$ 995.691,02 |
| 2021 | R$ 682.159,62 | R$ 708.348,25 | — | — | R$ 1.390.507,87 |
| 2022 | R$ 3.027.038,50 | R$ 2.381.652,56 | — | — | R$ 5.408.691,06 |
| 2023 | R$ 897.707,85 | R$ 2.451.465,02 | — | — | R$ 3.349.172,87 |
| 2024 | R$ 1.210.519,35 | R$ 1.335.656,31 | — | — | R$ 2.546.175,66 |
| 2025 | R$ 2.091.933,48 | R$ 5.129.774,93 | — | R$ 90.296,00 | R$ 7.312.004,41 |
Frentes de análise
Cada frente tem fundamento e grau de maturidade próprios. Não existe "crédito automático" — a plataforma mantém essa distinção visível.
Construção civil e grandes investimentos
Obras federais, estaduais e privadas executadas no território geram serviços tributáveis. A análise confirma onde o serviço foi prestado e quem integrou a cadeia contratual.
LC 116/2003 e STJ, REsp 1.916.376/RS (Informativo 769)
Simples Nacional
O cruzamento entre documentos fiscais municipais e declarações econômico-fiscais pode revelar omissões de receita e enquadramentos incompatíveis.
LC 123/2006 e LC 116/2003
Setores com arrecadação pulverizada
Cartórios, bancos, planos de saúde e odontológicos, clínicas, energia, água e terceirizados exigem tratamento próprio por atividade.
Lista de serviços da LC 116/2003
Retenção na fonte dos pagamentos municipais
A titularidade municipal alcança o imposto de renda retido nos pagamentos feitos pelo Município a pessoas físicas e jurídicas contratadas.
STF, Tema 1.130
Cadastro imobiliário e transações
A atualização cadastral amplia a cobertura do lançamento. No ITBI, divergências exigem procedimento próprio.
CTN e STJ, Tema 1.113
Cobrança inteligente e regularização
Carteiras antigas exigem segmentação, saneamento cadastral e régua de cobrança.
CTN, LEF e Resolução CNJ 547/2024
Preparação para IBS e transição do ISS
Preservar o legado fiscal, qualificar o cadastro e preparar pessoas, processos e sistemas para o ambiente compartilhado do IBS.
EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026
Por que agora
Como funciona
1 · Diagnóstico
Triagem de dados públicos e municipais, sem converter indício em conclusão.
2 · Matriz
Priorização por materialidade, fundamento, evidência e capacidade de execução.
3 · Validação
Revisão documental, contábil e jurídica pela equipe e pela autoridade municipal.
4 · Implantação
Apoio a processos, sistemas, legislação, capacitação e monitoramento.
A FISCOIA organiza dados, aponta inconsistências e prepara minutas. Fiscalização, intimação, arbitramento, lançamento e inscrição em dívida ativa são atos privativos da autoridade municipal competente.
Programa de parcerias
A FISCOIA também está aberta a parcerias com quem já atua junto à gestão pública municipal.
Advogados
Tributaristas e administrativistas que atendem municípios e queiram somar capacidade analítica ao próprio trabalho.
Contadores
Profissionais de contabilidade pública com relacionamento em prefeituras e conhecimento do ciclo orçamentário.
Consultores
Especialistas em gestão pública, arrecadação, tecnologia ou modernização administrativa.
Empreendedores
Quem tem acesso institucional e quer representar a FISCOIA na sua região ou revender a plataforma.
Ficha de atendimento
Preencha e a FISCOIA retorna com o contexto de Oiapoque. Reunião institucional de 20 minutos, sem custo e sem compromisso. Nenhuma mensagem é enviada sem a sua confirmação.